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Dilma continua me vingando. Er, em parte.

Ao encontrar Dilma, Lula novamente quebrou o protocolo. Ele segurou e ergueu o braço da presidente em frente ao público

Conforme matéria do Estadão, parece que Dilma vai, sim, aproveitar a viagem à China para tratar de direitos humanos. A postura parece marcadamente diferente da de Lula, que, em viagem a Cuba, além de se omitir sobre o assunto, ainda ofendeu grosseiramente os presos políticos cubanos numa declaração sumamente cínica.

Quer dizer, quanto a se omitir, dá até para entender. É complicado mesmo ficar enfiando dedos nas feridas dos países que te recebem, até por, digamos, cortesia com o anfitrião. Esse, se não me falha a memória, era um dos principais argumentos do Idelber a favor do Lula.

Só que, daí para ofender, passou da omissão à ação mais infeliz.

Dilma, por outro lado, para usar uma expressão do Alon, está mostrando muito mais serviço colocando os direitos humanos na centralidade do debate. E, contrariando o receio expresso nesse artigo, mencionará o tema na visita à China.

Mas por que diabos, apesra de tudo isso, eu abri o parágrafo dizendo que a postura de Dilma parece marcadamente diferente?

Porque a lição de casa não está sendo feita aqui. O essencial Leonardo Sakamoto tem martelado muito essa tecla – e que bom que o faz. Cito apenas este post sobre Jirau como exemplo. A situação por lá está tão feia que até a OEA deu um pitaco no Brasil em relação a um projetão ali pertinho, em Belo Monte. Este, por sua vez, reagiu  com um belo de um “foda-se”. O mesmo Sakamoto, compreensivelmente, ficou assaz puto e aproveitou para nos fazer o ótimo favor de coligir indignações locais.

Quer dizer, é relativamente muito fácil ficar só dando pitaco nos outros sobre direitos humanos, embora a pregação faça, sim, parte de sua realização. Mesmo as dificuldades que mencionei acima são pequenas se as compararmos com fazer a lição de casa. Ou pelo menos mostrar disposição em fazê-la.

É o caminho fácil: em toda viagem internacional, a presidente coloca os direitos humanos na centralidade do debate. Ganha muitos pontos e credibilidade. Aqui dentro, faz vista grossa para situações horríveis como a de Jirau ou dúbias como a de Belo Monte.

Até mesmo em termos de estratégia política isso é péssimo. Dá combustível para seus adversários dizerem: “Ela só quer saber de direitos humanos contra seus algozes. Na sua menina-dos-olhos que é o PAC, direitos humanos são convenientemente engavetados.”

Por isso, uma política de direitos humanos parcial tão incoerente acaba produzindo menos efeitos do que a parte atendida. Quer dizer, a parte do efeito positivo obtido com as Comissões de Verdade será minimizada pela incoerência institucional. Sem contar a incoerência internacional de “desfilar um voto contra o Irã” mas “ficar em cima do muro na questão líbia” (expressões do post alonesco supra citado).

E o que nós podemos fazer? Cobrar, simplesmente. Criticar. Desfraldar a bandeira. E, como faz o Sakamoto, mantê-la aberta. Inclusive, deputados federais e senadores estão aí para isso. Nós é quem votamos neles, lembram? Ah, por acaso também votamos para presidente.

Mas e no total, o que eu acho disso? No total, ainda acho que a coisa está boa. Por todo que expus, Dilma está me decepcionando, mas em boa parte também está me vingando. Sua postura em relação a direitos humanos, ainda que incoerente e titubeante no todo, é contundente nos pontos em que se afirma. E é muito superior à de seu antecessor. Diria até, inédita.

(Foto: Brasil Econômico)

Darwin, Obama style

darwin change

Ignorância também é perigo

Furo da Luciana Lopes, a que cheguei via Igor T.:

O PL 7.131/2010, do deputado Gerson Peres, do PP, determina que todo blogueiro e proprietário de fórum registre seu nome completo e CPF no Registro.BR.

Como disse o comentarista Claudio no Igor, esse cara não sabe bulhufas do que pretende regular. Infelizmente, muito do Congresso é assim mesmo. O Celso, outro dia, me explicou que o pessoal ocioso mais qualificado do mundo são os assessores parlamentares: equipes multidisciplinares altamente qualificadas que, na maior parte do tempo, não fazem absolutamente nada porque seus chefes, os parlamentares, não usam seus serviços. Ao invés, saem soltando absurdos como esse PL, que até uma criança sabe ser, antes de mais nada, impraticável, dada a quantidade insana de blogueiros e fora internet afora.

Olhem vocês mesmos a ridícula justificação:

JUSTIFICAÇÃO
A Internet é o mecanismo de comunicação social que apresenta o maior crescimento, chegando, em muitos países, a superar o rádio
e a televisão como fonte de notícias e opiniões.
Esse novo meio de interação social, porém, caracteriza-se pelo fato de que, ao contrário dos mecanismos tradicionais – imprensa escrita, rádio e televisão -, onde temos um emissor falando para muitos, temos uma situação em que muitos falam para muitos.
Além disso, a Internet permitiu uma ampliação exponencial nas possibilidades de manifestação do pensamento, na liberdade de expressão e na democratização da Comunicação Social.
Ocorre que os mecanismos tradicionais de Comunicação Social são passíveis de responsabilização civil e penal no caso de ocorrência
de crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. O caso dos blogues, fóruns e demais sítios de publicação de artigos e opiniões, porém, não contam norma similar que permita a proteção da honra das pessoas.
Essa lacuna legal permite que esses mecanismos de Internet, com todo o seu poder de difusão associado, sejam usados, em muitos casos, de forma fraudulenta, para a prática da calúnia, da injúria e da difamação, sem que os autores de tais crimes possam ser responsabilizados.
Além disso, as áreas de comentários de muitos desses sítios permitem que os usuários publiquem comentários de forma anônima, ou com identidade não confirmada, o que faz com que essa funcionalidade seja usada também com finalidade fraudulenta e para a consecução de crimes contra a honra.
A solução para essa situação passa necessariamente pelo transferência da responsabilidade dos comentários anônimos para o proprietário do bloque, e a instituição da obrigação de que tais mecanismos tenham a área de comentários moderada, para permitir a análise prévia das
mensagens antes da publicação.
É evidente que todo o conteúdo publicado em um sítio, blogue ou sítio de Internet com finalidade similar é de responsabilidade de seu
proprietário, autor ou editor, para efeito de responsabilização quanto à ocorrência de crimes contra a honra, pois estes são os mantenedores dos recurso (sic), assim como os beneficiários de suas receitas publicitárias.
Este Projeto de Lei, portanto, tem o objetivo de estabelecer as normas básicas de responsabilização dos autores, proprietários e editores de tais sítios no caso de publicação de mensagens anônimas.
Além disso, introduzimos a obrigação para que os bloques e demais sítios com finalidades similares sejam cadastrados no sítio governamental Registro.BR de forma não onerosa, permitindo, assim, um mecanismo eficiente de identificação dos proprietários.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a aprovação deste Projeto de Lei.

Estou sem tempo para comentar ponto por ponto essa coisa. Por enquanto, já fica a divulgação. Já vão correndo atrás dos seus parlamentares, caso tenham sido eleitos, para que se empenhem em enterrar esse “sub-AI5 digital”.

*****************UPDATE*****************

Agora, com vocês, comentários à justificação. Peço licença para retranscrever.

A Internet é o mecanismo de comunicação social que apresenta o maior crescimento, chegando, em muitos países, a superar o rádioe a televisão como fonte de notícias e opiniões.

Que países? Como assim, supera o rádio e a televisão? Número de horas?

Esse novo meio de interação social, porém, caracteriza-se pelo fato de que, ao contrário dos mecanismos tradicionais – imprensa escrita, rádio e televisão -, onde temos um emissor falando para muitos, temos uma situação em que muitos falam para muitos.

Não é o caso deste blog. Aqui, é um falando para poucos. 🙂

Além disso, a Internet permitiu uma ampliação exponencial nas possibilidades de manifestação do pensamento, na liberdade de expressão e na democratização da Comunicação Social.

Considerando o que vem adiante, “democratização” vai parecer uma piada…

Ocorre que os mecanismos tradicionais de Comunicação Social são passíveis de responsabilização civil e penal no caso de ocorrência de crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. O caso dos blogues, fóruns e demais sítios de publicação de artigos e opiniões, porém, não contam norma similar que permita a proteção da honra das pessoas.

Essa lacuna legal permite que esses mecanismos de Internet, com todo o seu poder de difusão associado, sejam usados, em muitos casos, de forma fraudulenta, para a prática da calúnia, da injúria e da difamação, sem que os autores de tais crimes possam ser responsabilizados.

Como assim, não contam? Então, o fato de alguém publicar uma calúnia na internet é conduta atípica só porque o Código Penal não determina “caluniar alguém via internet”? Os crimes contra a honra são cometidos independentemente do meio. Assim, crimes contra a honra cometidos em meio digital são, sim, puníveis, tanto quanto crimes de ódio, de preconceito, pedofilia etc.

Aliás, será que o Sr. Deputado se incomoda de dizer que “muitos casos” são esses? Ele ficou sabendo de alguém que foi ofendido via blog ou fórum? Entendo ele querer preservar a identidade da pessoa, supondo que tenha sido isso mesmo. Mas ele nem cita algo como “venho recebendo denúncias de crimes cometidos no fórum XYZ”, ou “num blog que prefiro não declinar, para não expor o ofendido”.

Mas nem isso ele faz. Do jeito que está escrito, parece Demóstenes Torres: Fala-se isso… Fala-se aquilo…

Além disso, as áreas de comentários de muitos desses sítios permitem que os usuários publiquem comentários de forma anônima, ou com identidade não confirmada, o que faz com que essa funcionalidade seja usada também com finalidade fraudulenta e para a consecução de crimes contra a honra.

Idem.

A solução para essa situação passa necessariamente pelo transferência da responsabilidade dos comentários anônimos para o proprietário do bloque, e a instituição da obrigação de que tais mecanismos tenham a área de comentários moderada, para permitir a análise prévia das mensagens antes da publicação.

Necessariamente? Ora, como disse acima, o comentarista já é responsável. Não precisa passar pelo blogueiro.

Além disso, instituir a co-responsabilidade penal do blogueiro é claramente uma violação da liberdade de expressão, e da internet em geral. Afinal, nesse caso, todo blogueiro ficaria receoso de ser penalmente responsabilizado, e tenderia a restringir excessivamente os comentários.

Resta a preocupação quanto à identificação dos comentaristas anônimos. Com efeito, é só você criar uma conta falsa de e-mail e sair comentando com esse endereço falso. Mas esse “anonimato” é uma mera ilusão. É muito fácil para uma polícia minimamente equipada (e. g., nossa Polícia Federal) rastrear o sujeito, ou simplesmente requisitar ao servidor de e-mail a identificação do sujeito. Sim, os servidores podem fazer isso. Podem muito mais. Aquele termo de uso que ninguém lê dá umas prerrogativas imensas para o provedor do e-mail.

É evidente que todo o conteúdo publicado em um sítio, blogue ou sítio de Internet com finalidade similar é de responsabilidade de seu proprietário, autor ou editor, para efeito de responsabilização quanto à ocorrência de crimes contra a honra, pois estes são os mantenedores dos recurso (sic), assim como os beneficiários de suas receitas publicitárias.

Aqui o deputado afz uma confusão danada. A maioria dos blogueiros que conheço não ganham um tostão com o que fazem. É claro que há os que põem uma publicidadezinha, e os que até dependem disso. Mas não dá para generalizar desse jeito.

Este Projeto de Lei, portanto, tem o objetivo de estabelecer as normas básicas de responsabilização dos autores, proprietários e editores de tais sítios no caso de publicação de mensagens anônimas.

Além disso, introduzimos a obrigação para que os bloques e demais sítios com finalidades similares sejam cadastrados no sítio governamental Registro.BR de forma não onerosa, permitindo, assim, um mecanismo eficiente de identificação dos proprietários.

Bem, esse ponto o Igor já fez o favor de refutar: seria totalmente impraticável registrar esse absurdo de dados.

Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a aprovação deste Projeto de Lei.

Não custa lembrar que essa aberração está em regime de urgência. Quanto mais rápido vocês contatarem seus deputados para que tomem providências, melhor.

Newsroll parte 1 – Desconstruindo e comentando a Folha deste sábado

Eu não costumo ler jornais e revistas que não o Valor Econômico e, bem raramente, a CartaCapital – a qual não, NÃO É a Veja de esquerda, por mais que tenha seus defeitos.

No entanto, hoje, na banca, fiquei chocado com o nível baixo do que estava em exposição. Eu, que já acho que os grandes meios de comunicação já atingiram o fundo do poço.

Assim, inspirei-me a fazer uma leitura crítica e comentários a 3 mídias: Folha, Estadão e Veja.

Começo pela Folha.

1)

Na primeira página, há um excerto do Painel: “Dilma pretende ligar para Lula no fim de semana.”
Que porra é essa?!?!?!?!?!?! Por que uma coisa inócua dessas está na primeira página, na parte superior do jornal? Por que isso toma o espaço que seria devido ao ótimo editorial sobre o Sudão? Por que o Sudão precisa ser escanteado?

São perguntas retóricas. No fundo, eu sei que a Folha fez isso para agradar a parcela anaeróbica de seus leitores, que, a essa altura, já devem estar espumando aos berros “EU SABIA QUE ELA NÃO SERIA CAPAZ DE TOMAR UMA ÚNICA DECISÃO SEM CONSULTAR O LULA!!!” Como se um reles telefonema, ainda mais depois de uma semana cheia de batidas de cabeça com o PMDB, significasse tudo isso. E como se políticos não mantivessem contato com seus “mentores”.

Se o eleito fosse o Serra e ele ligasse para o FHC, duvido que essa notícia boba teria tamanho espaço.

É claro que esse tipo de notícia tem alguma relevância. Mas só o suficiente para aparecer no Painel, na parte de política. Não na primeira página. E, acima de tudo, não tomando o espaço de uma notícia sobre o Sudão, este país tão esquecido até pela esquerda, ocupada demais em berrar que o povo palestino é o mais fudido do mundo graças àqueles judeus malvados.

2) Tendências/debates: A redução de recursos torna a Justiça mais célere?

Tema espinhoso! Botaram o D’Urso, picareta de primeira e presidente da OAB/SP, pelo não, e o presidente da Ajufe – Associação de Juízes Federais -, Babriel Wedy, pelo sim.

Resumo dos argumentos:

D’Urso: 1) O grosso da morosidade da Justiça são vários outros fatores. Assim, 2) reduzir recursos é reduzir garantias do cidadão.

O ponto 2) procede totalmente. Recurso não é artimanha de advogado. É o jeito de a parte que está na Justiça tem para protestar contra uma decisão que entende injusta. O advogado, que freqüentemente leva a culpa por isso, em 99% dos casos é só o mensageiro. Explico isso mais embaixo.

Wedy: 1) É a proliferação de recursos que atrasa a Justiça, e é necessário uma medida de impacto para contê-los. 2) Inibe manobras de advogados maus-caracteres.

Os argumentos de Wedy são os mais fracos, e seu texto tem um forte tom de corporativismo. A Ajufe bateu muita cabeça contra o ex-advogado Gilmar Mendes, mas, agora que é um ex-juiz que está na presidência do STF, o que ele propõe é aplaudido. Afinal, ele não sustenta o ponto (1) com um único número sequer. E o (2) é acusar o mensageiro, como eu escrevi acima:

Imagine você perdendo uma causa. Daí, seu advogado chega e diz: “olha, até tem recurso cabível, mas como eu sou um nobre cidadão preocupado com o país, vou deixar de recorrer, inclusive porque os precedentes lhe são contrários.” Você engole isso facilmente? 99% dos clientes, não. Por isso, os advogados nem falam isso. Se falam, o cliente o dispensa e contrata outro que, com ou sem precedente favorável, vai recorrer.

Claro que existem advogados picaretas também. Mas não são eles que fazem com que um processo leve 52 anos para não ser julgado, como já vi na Justiça Federal de SP (era uma desapropriação – ou melhor, é).

Inclusive, se os advogados maus-caracteres conseguem sucesso, é porque os juízes freqüentemente não têm pulso firme para aplicar punições, ou não são perspicazes o suficiente para perceber as manobras. Quem conhece a prática forense sabe: precisa aprontar MUITA COISA por muito tempo para o juiz dar uma tímida multazinha por litigância de má-fé. Mecanismos para conter isso, até existem. Só não são aplicados.

Wedy traz nenhum número. D”Urso pelo menos trouxe alguns importantíssimos: o TJ-SP está atolado com 20 milhões de processos, e ainda sofrerá cortes orçamentários. Assim, mesmo que acabem com todos os recursos, o TJ vai continuar afogado. Sem funcionário, sem material, sem informatização, sem valorização da carreira, a tendência é continuar assim.

Aproveito para fazer um comentário político: José Serra detesta funcionários públicos indiscriminadamente. Vê-os como inimigos a serem eliminados, sejam professores universitários, juízes, cartorários, pesquisadores de ponta ou picaretas que deixam o paletó na cadeira e somem. Tanto Serra quanto o PSDB de São Paulo pensam assim. Eles são os responsáveis pelo doentio atraso processual de São Paulo. E não é limitar o acesso ao STF e ao STJ que vai resolver isso.

O que está por trás da imensa morosidade judiciária brasileira é incapacidade dos operadores em geral em lidar com múltiplas causas semelhantes. São meia dúzia de entes que atolam o Judiciário: grandes empresas como a Telefônica, grandes bancos e o próprio Estado. Este conta com o bizarro reexame necessário, pelo qual uma ação julgada contra o Estado passa para a instância superior sem que este recorra. Supostamente, para proteger melhor o Tesouro. Só que a conseqüência é atolar os tribunais com processos e mais processos. E ainda, os advogados públicos têm sérias limitações quanto a deixar de recorrer. Podem ser processados por improbidade administrativa se deixarem de recorrer (o que, às vezes, faz sentido). Assim, as orientações de órgãos públicos costuma ser “recorrer até a morte”.

Enquanto os operadores do direito não estiverem preparados para criar e, principalmente, lidar com mecanismos de julgar centenas de causas de uma só vez, o Judiciário vai continuar parado, com ou sem “novo Código de Processo”. Por isso, sempre duvidem de afirmações megalomaníacas como esta.

3)

A Folha agradece aos votos de boas festas recebidos, entre outros, de Índio da Costa e Curiati. Hehe.

4) A pequena entrevista de Andrea Matarazzo

A presença desse sujeito traz péssimos augúrios para a cultura em SP – o que é bem típico de um governo tucano. Seu currículo é medíocre e quase que puramente político. Assim, assemelha-se um pouco com o Reinaldo Azevedo: não tem nenhum preparo, mas tem os contatos certos.

O que me instou a ler a entrevista foi a chamada da capa: “TV Cultura deveria produzir apenas infantis, diz secretário”. Achei acintoso. Só que, lendo a entrevista, vi que não é bem assim.

A entrevista foi muito mal feita. Fala entrevistador carniceiro no Brasil. Ou melhor, como me corrigiram no Hermenauta, “falta entrevistador no Brasil. Ponto.” Primeiro, por isto: “A política cultura do PSDB, em SP, tem como marca a construção de grandes obras. Qual é, a seu ver, o principal papel do Estado na cultura?”

Depois, vêm me falar que a Folha não é conivente com o PSDB. A primeira parte da pergunta contém, em si, uma crítica. Denuncia o tratamento malufista dado pelo PSDB à cultura. Só que a pergunta, propriamente, é de uma generalidade tosca. É como se perguntássemos a Celso Amorim: “A política externa do governo Lula foi marcada por um anti-americanismo infantilóide e quase festivo. Qual é, a seu ver, o papel de um diplomata?”

Quer dizer, dããã.

Segundo: das 12 respostas de Matarazzo, só o final da última expressa aquela opinião sobre o papel da TV Cultura, e não é bem assim. Leiam: “Minha opinião pessoal é que, por ser uma TV pública, a Cultura deveria estimular a produção independente, comprando programas de terceiros. Também deveria comprar programas prontos de canais como o The History Channel ou a Futura, para torná-los acessíveis a quem não tem TV a cabo. A Cultura é referência em produção inantil. Deveria se manter nisso e comprar o resto. Mas isso é uma opinião pessoal porque, como disse, não tenho ingerência nenhuma sobre a TV.”

Quer dizer, o que era um comentário marginal sobre uma coisa impertinente às funções do Secretário de Cultura foi cortado pela metade e transformado em matéria de capa. Lamentável. Realmente, é bem triste ver como a Folha está caindo para o nível Veja de jornalismo.

Dilma está me vingando

Hehe.

Eu só queria ver um link para essa “entrevista recente” em que Lula falou que Ahmadinejad não negooooou o Holocausto assim, não, sabe, negou mas afirmou, sacumé, dialética.

Para uma definição jurídica da autonomia do Bacen

A grande pergunta que guia meu ponto de vista sobre o tema é esta: “É possível um enquadramento jurídico para a autonomia de um banco central?” Eu acho que sim. Mas qual será esse enquadramento, não faço a menor idéia. Por isso, vou apontar muito mais perguntas do que respostas, porque se eu soubesse como fazer esse enquadramento jurídico direitinho, já estaria em Brasília trabalhando nisso, e não blogando miseravelmente.

O texto foi escrito continuamente. Os numerais romanos apenas agrupam as principais questões, que julguei pudessem ser assim separadas.

(I)

Vamos dizer que se promulgue uma lei definindo autonomia como a “possibilidade de o presidente do Bacen decidir independentemente do Presidente da República”. De fato, se, como ludicamente sugere o Celso, o presidente da República for o Garotinho, é muito bom que o presidente do Bacen possa meio que ignorar o Chefe do Executivo federal. Mas isso gera três outros problemas:

1) E se invertêssemos a equação, colocando o Garotinho como presidente do Banco Central? Nesse caso, faríamos questão de um Bacen sem qualquer autonomia.
2) Teríamos um órgão relativamente isento de fiscalização, como avisa o Alon. O Celso diz que o Banco Central está sujeito, por exemplo, à fiscalização do Judiciário, mas não está. A teoria do mérito do ato administrativo impede que o Judiciário avalie se as medidas tomadas pelo Banco estão certas ou erradas, e menos ainda substituí-las. Não pode, por exemplo, dizer que a taxa de juros está alta demais e ordenar baixar – tudo bem que a taxa de juros é fixada pelo COPOM, não só pelo Bacen, mas o exemplo vale. Tanto que, no caso que ele citou, o dos planos econômicos, o Judiciário fixou uma súmula favorável ao Banco Central – a súmula 725 do STF.
3) De um modo ou de outro, o Presidente da República poderia trocar o presidente do Banco Central.

(II)

Poderíamos evitar o problema 3 criando uma cláusula de blindagem. “O presidente do Bacen não poderá ser destituído em razão de suas decisões de política econômica e cambial.” Mas, caramba, aí o Bacen seria “totalmente” autônomo, como o atual e o futuro presidentes gostam de dizer.

E se limitássemos um pouquinho, acrescentando “arbitrariamente”? Impossível. Como dizer que o cara foi “arbitrariamente” destituído pelo Presidente da República ou pelo Senado?

Bom, poderíamos limitar assim: “O presidente do Bacen não poderá ser destituído do cargo ou ter a decisão revista se esse ato for coerente com a política econômica atualmente adotada”. Seria para o caso de o Presidente da República, de uma hora para outra, resolver baixar a taxa Selic a 0,0002%. Mas isso nos faz voltar ao mesmo problema: levarmos ao Judiciário a decisão sobre se o ato está ou não coerente com a política econômica. E não incumbe ao Judiciário fazer isso. O Executivo está lá exatamente para esse tipo de decisão. Votamos nele para que ele decida isso.

(III)

O mesmo problema surgirá quando estabelecermos uma regra que impeça o Banco Central de fugir muito da política econômica nacional, que envolve outros órgãos – BNDES, Ministério da Fazenda etc. Mas como a gente define o que é “fugir muito” da política nacional? Colocar isso numa lei implica que a definição pode incumbir ao Judiciário, o que também não seria bom, pelos motivos acima.

(IV)

É complicado até mesmo (e principalmente) estabelecer controles sociais diretos sobre a instituição. O Júlio Meirelles, por exemplo, aponta as horríveis repercussões nos direitos sociais decorrentes do fato de a taxa SELIC estar alta demais. Concordo com ele. Mas qual seria uma taxa mais baixa? A SELIC está nesse nível por bons motivos. Se cair demais, o Brasil, que infelizmente ainda depende muito de investimento estrangeiro, vai perder muitos deles. Isso nos bagunçaria de um jeito tal que causaria prejuízo para esses mesmos direitos sociais. Ou seja, também há motivos para deixar uma decisão dessas longe de possíveis influências populistas – ainda que isso signifique excluir a sociedade de um controle direto.

(V)

De qualquer modo, urge que se promulgue rapidamente uma lei estabelecendo quarentena para a alta diretoria do Banco Central, presidência incluída. Não podemos simplesmente contar que todos os presidentes e diretores serão legais que nem o Gustavo Franco, que fez uma quarentena voluntária. Pasmem, não tem lei que proíba o presidente do Banco Central de, no dia seguinte ao fim de seu mandato, sair por aí no mercado fazendo fortuna.

(VI)

Relacionado a isso, são necessários mecanismos que impeçam a captura também no âmbito dos funcionários. Confesso minha quase total ignorância nesse ponto. Só consigo sugerir uma extensão da quarentena também para os funcionários, inclusive os que não trabalham na fiscalização, para evitar um vazamento indireto de informação – e. g., o cara do setor de patrimônio, por meio do trânsito interno, consegue informações sensíveis da fiscalização, e as leva para a instituição financeira interessada. Quem desconfiaria de um cara que só fica contando mesa e cadeira?

Já há uma quarentena dessas no Judiciário, e ela é bem salutar (art. 95, inciso V, da Constituição). Impede que o juiz se aproveite de sua condição para que suas causas tramitem melhor. Quem é do meio jurídico sabe que, às vezes, o mero fato de você ser conhecido pode fazer o processo andar mais rápido. Você mal precisa pedir, e muito menos ter toda essa perigosa “influência”.

(VII)

Bem, gente. Como disse o Celso, a autonomia do Banco Central brasileiro é fática, baseada num acordo de cavalheiros que, felizmente, vem sendo bastante respeitado. Mas não pode continuar desse jeito. Assim, tão aí algumas linhas do debate. Seria muito legal se saísse pelo menos um esboço dessa definição jurídica. Se quiserem, acrescentem à vontade outras perguntas a serem respondidas. E não venham com “ah, mas eu não sou economista, não posso opinar a respeito”. Primeiro, porque a turma que chamei inicialmente já é bastante heterogênea: o Arhtur é economista, o Alon é jornalista, o Celso é sociólogo… Segundo e mais importante: Formação acadêmica ajuda bastante num debate desses, mas do que a gente precisa aqui é de idéias, e elas independem de formação. Às vezes, é justamente alguém “de fora” que consegue enxergar algo que “especialistas” não conseguem.

Feliz aniversário!


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