Posts Tagged 'Economia'

Paul Krugman, fanfarrão

Via Amiano Marcelino:

“Get your insults right. There is, I believe, a fair bit of evidence against the hypothesis that I’m stupid. What you mean to say is that I’m evil.”

Para uma definição jurídica da autonomia do Bacen

A grande pergunta que guia meu ponto de vista sobre o tema é esta: “É possível um enquadramento jurídico para a autonomia de um banco central?” Eu acho que sim. Mas qual será esse enquadramento, não faço a menor idéia. Por isso, vou apontar muito mais perguntas do que respostas, porque se eu soubesse como fazer esse enquadramento jurídico direitinho, já estaria em Brasília trabalhando nisso, e não blogando miseravelmente.

O texto foi escrito continuamente. Os numerais romanos apenas agrupam as principais questões, que julguei pudessem ser assim separadas.

(I)

Vamos dizer que se promulgue uma lei definindo autonomia como a “possibilidade de o presidente do Bacen decidir independentemente do Presidente da República”. De fato, se, como ludicamente sugere o Celso, o presidente da República for o Garotinho, é muito bom que o presidente do Bacen possa meio que ignorar o Chefe do Executivo federal. Mas isso gera três outros problemas:

1) E se invertêssemos a equação, colocando o Garotinho como presidente do Banco Central? Nesse caso, faríamos questão de um Bacen sem qualquer autonomia.
2) Teríamos um órgão relativamente isento de fiscalização, como avisa o Alon. O Celso diz que o Banco Central está sujeito, por exemplo, à fiscalização do Judiciário, mas não está. A teoria do mérito do ato administrativo impede que o Judiciário avalie se as medidas tomadas pelo Banco estão certas ou erradas, e menos ainda substituí-las. Não pode, por exemplo, dizer que a taxa de juros está alta demais e ordenar baixar – tudo bem que a taxa de juros é fixada pelo COPOM, não só pelo Bacen, mas o exemplo vale. Tanto que, no caso que ele citou, o dos planos econômicos, o Judiciário fixou uma súmula favorável ao Banco Central – a súmula 725 do STF.
3) De um modo ou de outro, o Presidente da República poderia trocar o presidente do Banco Central.

(II)

Poderíamos evitar o problema 3 criando uma cláusula de blindagem. “O presidente do Bacen não poderá ser destituído em razão de suas decisões de política econômica e cambial.” Mas, caramba, aí o Bacen seria “totalmente” autônomo, como o atual e o futuro presidentes gostam de dizer.

E se limitássemos um pouquinho, acrescentando “arbitrariamente”? Impossível. Como dizer que o cara foi “arbitrariamente” destituído pelo Presidente da República ou pelo Senado?

Bom, poderíamos limitar assim: “O presidente do Bacen não poderá ser destituído do cargo ou ter a decisão revista se esse ato for coerente com a política econômica atualmente adotada”. Seria para o caso de o Presidente da República, de uma hora para outra, resolver baixar a taxa Selic a 0,0002%. Mas isso nos faz voltar ao mesmo problema: levarmos ao Judiciário a decisão sobre se o ato está ou não coerente com a política econômica. E não incumbe ao Judiciário fazer isso. O Executivo está lá exatamente para esse tipo de decisão. Votamos nele para que ele decida isso.

(III)

O mesmo problema surgirá quando estabelecermos uma regra que impeça o Banco Central de fugir muito da política econômica nacional, que envolve outros órgãos – BNDES, Ministério da Fazenda etc. Mas como a gente define o que é “fugir muito” da política nacional? Colocar isso numa lei implica que a definição pode incumbir ao Judiciário, o que também não seria bom, pelos motivos acima.

(IV)

É complicado até mesmo (e principalmente) estabelecer controles sociais diretos sobre a instituição. O Júlio Meirelles, por exemplo, aponta as horríveis repercussões nos direitos sociais decorrentes do fato de a taxa SELIC estar alta demais. Concordo com ele. Mas qual seria uma taxa mais baixa? A SELIC está nesse nível por bons motivos. Se cair demais, o Brasil, que infelizmente ainda depende muito de investimento estrangeiro, vai perder muitos deles. Isso nos bagunçaria de um jeito tal que causaria prejuízo para esses mesmos direitos sociais. Ou seja, também há motivos para deixar uma decisão dessas longe de possíveis influências populistas – ainda que isso signifique excluir a sociedade de um controle direto.

(V)

De qualquer modo, urge que se promulgue rapidamente uma lei estabelecendo quarentena para a alta diretoria do Banco Central, presidência incluída. Não podemos simplesmente contar que todos os presidentes e diretores serão legais que nem o Gustavo Franco, que fez uma quarentena voluntária. Pasmem, não tem lei que proíba o presidente do Banco Central de, no dia seguinte ao fim de seu mandato, sair por aí no mercado fazendo fortuna.

(VI)

Relacionado a isso, são necessários mecanismos que impeçam a captura também no âmbito dos funcionários. Confesso minha quase total ignorância nesse ponto. Só consigo sugerir uma extensão da quarentena também para os funcionários, inclusive os que não trabalham na fiscalização, para evitar um vazamento indireto de informação – e. g., o cara do setor de patrimônio, por meio do trânsito interno, consegue informações sensíveis da fiscalização, e as leva para a instituição financeira interessada. Quem desconfiaria de um cara que só fica contando mesa e cadeira?

Já há uma quarentena dessas no Judiciário, e ela é bem salutar (art. 95, inciso V, da Constituição). Impede que o juiz se aproveite de sua condição para que suas causas tramitem melhor. Quem é do meio jurídico sabe que, às vezes, o mero fato de você ser conhecido pode fazer o processo andar mais rápido. Você mal precisa pedir, e muito menos ter toda essa perigosa “influência”.

(VII)

Bem, gente. Como disse o Celso, a autonomia do Banco Central brasileiro é fática, baseada num acordo de cavalheiros que, felizmente, vem sendo bastante respeitado. Mas não pode continuar desse jeito. Assim, tão aí algumas linhas do debate. Seria muito legal se saísse pelo menos um esboço dessa definição jurídica. Se quiserem, acrescentem à vontade outras perguntas a serem respondidas. E não venham com “ah, mas eu não sou economista, não posso opinar a respeito”. Primeiro, porque a turma que chamei inicialmente já é bastante heterogênea: o Arhtur é economista, o Alon é jornalista, o Celso é sociólogo… Segundo e mais importante: Formação acadêmica ajuda bastante num debate desses, mas do que a gente precisa aqui é de idéias, e elas independem de formação. Às vezes, é justamente alguém “de fora” que consegue enxergar algo que “especialistas” não conseguem.

A frase de Meirelles e a autonomia do Bacen

Semana retrasada, Henrique Meirelles, presidente do Bacen, fez uma afirmação esquisita. Disse que só ficaria na presidência se tivesse “autonomia total“. Essa frase é esquisita porque não existe “autonomia total”. Nenhum órgão tem autonomia total no nosso sistema jurídico porque adotamos o sistema de freios e contrapesos.

Acontece que Meirelles já sabia que não ia ficar lá desde o começo do ano. Isso porque ele nunca foi próximo de Dilma, e, quando ainda pairava dúvida sobre se ele ia se candidatar a vice-presidência, uma matéria do Globo apurou que ele fez uma espécie de “terrorismo econômico”: saiu espalhando o tal de “risco Coutinho”, isto é, o risco de, quando de sua saída, Luciano Coutinho, presidente do BNDES, assumir o Bacen. Isso porque Coutinho é heterodoxo – ooooh. Desculpem-me, mas não consegui localizar essa matéria, então fico devendo a fonte.

Desde essa época, segundo um painel da Folha (eu devia ter guardado a edição, agora já deve ter virado papel reciclado), Tombini já vinha sendo cotado para a presidência. Mais para frente, houve rumores (noticiados pelos jornais em seções estilo painel) de que Meirelles já estava treinando Tombini. Dito e feito: Dilma ganhou, Tombini subiu.

Assim, a estranha frase de Meirelles parece-me mais uma tentativa de criar um fato político. Dar a idéia de que ele só está saindo porque a malvada da Dilma é uma ditadora totalitária que não ia lhe dar autonomia. Por outro lado, conhecendo o Estadão, talvez é isso que este jornal queira que pensemos.

No entanto, o próprio Tombini, infelizmente, repetiu a mesma horrorosa expressão – vejam a capa da IstoÉ Dinheiro desta semana: “Terei autonomia total“.

Dado que o atual e o futuro presidentes, com essas frases, estão espalhando desinformação, proponho um pequeno debate sobre o que vem a ser a autonomia do Bacen. Convido o Arthur e o Celso e o Alon para serem meus interlocutores. Taquei o post sem a resposta destes últimos mesmo porque eu já estava atrasadíssimo com o Arthur. Mas vou usar alguns argumentos do Alon e do Celso com ou sem eles, pois eles já se posicionaram esparsamente em seus blogs e trouxeram ótimas idéias. Aguardem cenas do próximo capítulo.


Últimas piadas

Calendário gregoriano

August 2017
M T W T F S S
« Mar    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Almas perdidas

  • 9,926 almas