Ignorância também é perigo

Furo da Luciana Lopes, a que cheguei via Igor T.:

O PL 7.131/2010, do deputado Gerson Peres, do PP, determina que todo blogueiro e proprietário de fórum registre seu nome completo e CPF no Registro.BR.

Como disse o comentarista Claudio no Igor, esse cara não sabe bulhufas do que pretende regular. Infelizmente, muito do Congresso é assim mesmo. O Celso, outro dia, me explicou que o pessoal ocioso mais qualificado do mundo são os assessores parlamentares: equipes multidisciplinares altamente qualificadas que, na maior parte do tempo, não fazem absolutamente nada porque seus chefes, os parlamentares, não usam seus serviços. Ao invés, saem soltando absurdos como esse PL, que até uma criança sabe ser, antes de mais nada, impraticável, dada a quantidade insana de blogueiros e fora internet afora.

Olhem vocês mesmos a ridícula justificação:

JUSTIFICAÇÃO
A Internet é o mecanismo de comunicação social que apresenta o maior crescimento, chegando, em muitos países, a superar o rádio
e a televisão como fonte de notícias e opiniões.
Esse novo meio de interação social, porém, caracteriza-se pelo fato de que, ao contrário dos mecanismos tradicionais – imprensa escrita, rádio e televisão -, onde temos um emissor falando para muitos, temos uma situação em que muitos falam para muitos.
Além disso, a Internet permitiu uma ampliação exponencial nas possibilidades de manifestação do pensamento, na liberdade de expressão e na democratização da Comunicação Social.
Ocorre que os mecanismos tradicionais de Comunicação Social são passíveis de responsabilização civil e penal no caso de ocorrência
de crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. O caso dos blogues, fóruns e demais sítios de publicação de artigos e opiniões, porém, não contam norma similar que permita a proteção da honra das pessoas.
Essa lacuna legal permite que esses mecanismos de Internet, com todo o seu poder de difusão associado, sejam usados, em muitos casos, de forma fraudulenta, para a prática da calúnia, da injúria e da difamação, sem que os autores de tais crimes possam ser responsabilizados.
Além disso, as áreas de comentários de muitos desses sítios permitem que os usuários publiquem comentários de forma anônima, ou com identidade não confirmada, o que faz com que essa funcionalidade seja usada também com finalidade fraudulenta e para a consecução de crimes contra a honra.
A solução para essa situação passa necessariamente pelo transferência da responsabilidade dos comentários anônimos para o proprietário do bloque, e a instituição da obrigação de que tais mecanismos tenham a área de comentários moderada, para permitir a análise prévia das
mensagens antes da publicação.
É evidente que todo o conteúdo publicado em um sítio, blogue ou sítio de Internet com finalidade similar é de responsabilidade de seu
proprietário, autor ou editor, para efeito de responsabilização quanto à ocorrência de crimes contra a honra, pois estes são os mantenedores dos recurso (sic), assim como os beneficiários de suas receitas publicitárias.
Este Projeto de Lei, portanto, tem o objetivo de estabelecer as normas básicas de responsabilização dos autores, proprietários e editores de tais sítios no caso de publicação de mensagens anônimas.
Além disso, introduzimos a obrigação para que os bloques e demais sítios com finalidades similares sejam cadastrados no sítio governamental Registro.BR de forma não onerosa, permitindo, assim, um mecanismo eficiente de identificação dos proprietários.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a aprovação deste Projeto de Lei.

Estou sem tempo para comentar ponto por ponto essa coisa. Por enquanto, já fica a divulgação. Já vão correndo atrás dos seus parlamentares, caso tenham sido eleitos, para que se empenhem em enterrar esse “sub-AI5 digital”.

*****************UPDATE*****************

Agora, com vocês, comentários à justificação. Peço licença para retranscrever.

A Internet é o mecanismo de comunicação social que apresenta o maior crescimento, chegando, em muitos países, a superar o rádioe a televisão como fonte de notícias e opiniões.

Que países? Como assim, supera o rádio e a televisão? Número de horas?

Esse novo meio de interação social, porém, caracteriza-se pelo fato de que, ao contrário dos mecanismos tradicionais – imprensa escrita, rádio e televisão -, onde temos um emissor falando para muitos, temos uma situação em que muitos falam para muitos.

Não é o caso deste blog. Aqui, é um falando para poucos. 🙂

Além disso, a Internet permitiu uma ampliação exponencial nas possibilidades de manifestação do pensamento, na liberdade de expressão e na democratização da Comunicação Social.

Considerando o que vem adiante, “democratização” vai parecer uma piada…

Ocorre que os mecanismos tradicionais de Comunicação Social são passíveis de responsabilização civil e penal no caso de ocorrência de crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. O caso dos blogues, fóruns e demais sítios de publicação de artigos e opiniões, porém, não contam norma similar que permita a proteção da honra das pessoas.

Essa lacuna legal permite que esses mecanismos de Internet, com todo o seu poder de difusão associado, sejam usados, em muitos casos, de forma fraudulenta, para a prática da calúnia, da injúria e da difamação, sem que os autores de tais crimes possam ser responsabilizados.

Como assim, não contam? Então, o fato de alguém publicar uma calúnia na internet é conduta atípica só porque o Código Penal não determina “caluniar alguém via internet”? Os crimes contra a honra são cometidos independentemente do meio. Assim, crimes contra a honra cometidos em meio digital são, sim, puníveis, tanto quanto crimes de ódio, de preconceito, pedofilia etc.

Aliás, será que o Sr. Deputado se incomoda de dizer que “muitos casos” são esses? Ele ficou sabendo de alguém que foi ofendido via blog ou fórum? Entendo ele querer preservar a identidade da pessoa, supondo que tenha sido isso mesmo. Mas ele nem cita algo como “venho recebendo denúncias de crimes cometidos no fórum XYZ”, ou “num blog que prefiro não declinar, para não expor o ofendido”.

Mas nem isso ele faz. Do jeito que está escrito, parece Demóstenes Torres: Fala-se isso… Fala-se aquilo…

Além disso, as áreas de comentários de muitos desses sítios permitem que os usuários publiquem comentários de forma anônima, ou com identidade não confirmada, o que faz com que essa funcionalidade seja usada também com finalidade fraudulenta e para a consecução de crimes contra a honra.

Idem.

A solução para essa situação passa necessariamente pelo transferência da responsabilidade dos comentários anônimos para o proprietário do bloque, e a instituição da obrigação de que tais mecanismos tenham a área de comentários moderada, para permitir a análise prévia das mensagens antes da publicação.

Necessariamente? Ora, como disse acima, o comentarista já é responsável. Não precisa passar pelo blogueiro.

Além disso, instituir a co-responsabilidade penal do blogueiro é claramente uma violação da liberdade de expressão, e da internet em geral. Afinal, nesse caso, todo blogueiro ficaria receoso de ser penalmente responsabilizado, e tenderia a restringir excessivamente os comentários.

Resta a preocupação quanto à identificação dos comentaristas anônimos. Com efeito, é só você criar uma conta falsa de e-mail e sair comentando com esse endereço falso. Mas esse “anonimato” é uma mera ilusão. É muito fácil para uma polícia minimamente equipada (e. g., nossa Polícia Federal) rastrear o sujeito, ou simplesmente requisitar ao servidor de e-mail a identificação do sujeito. Sim, os servidores podem fazer isso. Podem muito mais. Aquele termo de uso que ninguém lê dá umas prerrogativas imensas para o provedor do e-mail.

É evidente que todo o conteúdo publicado em um sítio, blogue ou sítio de Internet com finalidade similar é de responsabilidade de seu proprietário, autor ou editor, para efeito de responsabilização quanto à ocorrência de crimes contra a honra, pois estes são os mantenedores dos recurso (sic), assim como os beneficiários de suas receitas publicitárias.

Aqui o deputado afz uma confusão danada. A maioria dos blogueiros que conheço não ganham um tostão com o que fazem. É claro que há os que põem uma publicidadezinha, e os que até dependem disso. Mas não dá para generalizar desse jeito.

Este Projeto de Lei, portanto, tem o objetivo de estabelecer as normas básicas de responsabilização dos autores, proprietários e editores de tais sítios no caso de publicação de mensagens anônimas.

Além disso, introduzimos a obrigação para que os bloques e demais sítios com finalidades similares sejam cadastrados no sítio governamental Registro.BR de forma não onerosa, permitindo, assim, um mecanismo eficiente de identificação dos proprietários.

Bem, esse ponto o Igor já fez o favor de refutar: seria totalmente impraticável registrar esse absurdo de dados.

Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a aprovação deste Projeto de Lei.

Não custa lembrar que essa aberração está em regime de urgência. Quanto mais rápido vocês contatarem seus deputados para que tomem providências, melhor.

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