Para uma definição jurídica da autonomia do Bacen

A grande pergunta que guia meu ponto de vista sobre o tema é esta: “É possível um enquadramento jurídico para a autonomia de um banco central?” Eu acho que sim. Mas qual será esse enquadramento, não faço a menor idéia. Por isso, vou apontar muito mais perguntas do que respostas, porque se eu soubesse como fazer esse enquadramento jurídico direitinho, já estaria em Brasília trabalhando nisso, e não blogando miseravelmente.

O texto foi escrito continuamente. Os numerais romanos apenas agrupam as principais questões, que julguei pudessem ser assim separadas.

(I)

Vamos dizer que se promulgue uma lei definindo autonomia como a “possibilidade de o presidente do Bacen decidir independentemente do Presidente da República”. De fato, se, como ludicamente sugere o Celso, o presidente da República for o Garotinho, é muito bom que o presidente do Bacen possa meio que ignorar o Chefe do Executivo federal. Mas isso gera três outros problemas:

1) E se invertêssemos a equação, colocando o Garotinho como presidente do Banco Central? Nesse caso, faríamos questão de um Bacen sem qualquer autonomia.
2) Teríamos um órgão relativamente isento de fiscalização, como avisa o Alon. O Celso diz que o Banco Central está sujeito, por exemplo, à fiscalização do Judiciário, mas não está. A teoria do mérito do ato administrativo impede que o Judiciário avalie se as medidas tomadas pelo Banco estão certas ou erradas, e menos ainda substituí-las. Não pode, por exemplo, dizer que a taxa de juros está alta demais e ordenar baixar – tudo bem que a taxa de juros é fixada pelo COPOM, não só pelo Bacen, mas o exemplo vale. Tanto que, no caso que ele citou, o dos planos econômicos, o Judiciário fixou uma súmula favorável ao Banco Central – a súmula 725 do STF.
3) De um modo ou de outro, o Presidente da República poderia trocar o presidente do Banco Central.

(II)

Poderíamos evitar o problema 3 criando uma cláusula de blindagem. “O presidente do Bacen não poderá ser destituído em razão de suas decisões de política econômica e cambial.” Mas, caramba, aí o Bacen seria “totalmente” autônomo, como o atual e o futuro presidentes gostam de dizer.

E se limitássemos um pouquinho, acrescentando “arbitrariamente”? Impossível. Como dizer que o cara foi “arbitrariamente” destituído pelo Presidente da República ou pelo Senado?

Bom, poderíamos limitar assim: “O presidente do Bacen não poderá ser destituído do cargo ou ter a decisão revista se esse ato for coerente com a política econômica atualmente adotada”. Seria para o caso de o Presidente da República, de uma hora para outra, resolver baixar a taxa Selic a 0,0002%. Mas isso nos faz voltar ao mesmo problema: levarmos ao Judiciário a decisão sobre se o ato está ou não coerente com a política econômica. E não incumbe ao Judiciário fazer isso. O Executivo está lá exatamente para esse tipo de decisão. Votamos nele para que ele decida isso.

(III)

O mesmo problema surgirá quando estabelecermos uma regra que impeça o Banco Central de fugir muito da política econômica nacional, que envolve outros órgãos – BNDES, Ministério da Fazenda etc. Mas como a gente define o que é “fugir muito” da política nacional? Colocar isso numa lei implica que a definição pode incumbir ao Judiciário, o que também não seria bom, pelos motivos acima.

(IV)

É complicado até mesmo (e principalmente) estabelecer controles sociais diretos sobre a instituição. O Júlio Meirelles, por exemplo, aponta as horríveis repercussões nos direitos sociais decorrentes do fato de a taxa SELIC estar alta demais. Concordo com ele. Mas qual seria uma taxa mais baixa? A SELIC está nesse nível por bons motivos. Se cair demais, o Brasil, que infelizmente ainda depende muito de investimento estrangeiro, vai perder muitos deles. Isso nos bagunçaria de um jeito tal que causaria prejuízo para esses mesmos direitos sociais. Ou seja, também há motivos para deixar uma decisão dessas longe de possíveis influências populistas – ainda que isso signifique excluir a sociedade de um controle direto.

(V)

De qualquer modo, urge que se promulgue rapidamente uma lei estabelecendo quarentena para a alta diretoria do Banco Central, presidência incluída. Não podemos simplesmente contar que todos os presidentes e diretores serão legais que nem o Gustavo Franco, que fez uma quarentena voluntária. Pasmem, não tem lei que proíba o presidente do Banco Central de, no dia seguinte ao fim de seu mandato, sair por aí no mercado fazendo fortuna.

(VI)

Relacionado a isso, são necessários mecanismos que impeçam a captura também no âmbito dos funcionários. Confesso minha quase total ignorância nesse ponto. Só consigo sugerir uma extensão da quarentena também para os funcionários, inclusive os que não trabalham na fiscalização, para evitar um vazamento indireto de informação – e. g., o cara do setor de patrimônio, por meio do trânsito interno, consegue informações sensíveis da fiscalização, e as leva para a instituição financeira interessada. Quem desconfiaria de um cara que só fica contando mesa e cadeira?

Já há uma quarentena dessas no Judiciário, e ela é bem salutar (art. 95, inciso V, da Constituição). Impede que o juiz se aproveite de sua condição para que suas causas tramitem melhor. Quem é do meio jurídico sabe que, às vezes, o mero fato de você ser conhecido pode fazer o processo andar mais rápido. Você mal precisa pedir, e muito menos ter toda essa perigosa “influência”.

(VII)

Bem, gente. Como disse o Celso, a autonomia do Banco Central brasileiro é fática, baseada num acordo de cavalheiros que, felizmente, vem sendo bastante respeitado. Mas não pode continuar desse jeito. Assim, tão aí algumas linhas do debate. Seria muito legal se saísse pelo menos um esboço dessa definição jurídica. Se quiserem, acrescentem à vontade outras perguntas a serem respondidas. E não venham com “ah, mas eu não sou economista, não posso opinar a respeito”. Primeiro, porque a turma que chamei inicialmente já é bastante heterogênea: o Arhtur é economista, o Alon é jornalista, o Celso é sociólogo… Segundo e mais importante: Formação acadêmica ajuda bastante num debate desses, mas do que a gente precisa aqui é de idéias, e elas independem de formação. Às vezes, é justamente alguém “de fora” que consegue enxergar algo que “especialistas” não conseguem.

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6 Responses to “Para uma definição jurídica da autonomia do Bacen”


  1. 1 relances December 6, 2010 at 21:27

    Não sou economista, hehe. Mas como é em outros países do mundo? Eu sei que há muitas diferenças: de conjuntura, históricas, sociais, territoriais, literárias, políticas, etc. Mas será que não podemos partir de exemplos consolidados para ver como cada país superou as dificuldades?

  2. 3 Arthur December 7, 2010 at 15:08

    HwbB, nao comentei ainda por absoluta falta de tempo.

    Alguns comentários.

    Um Banco Central autônomo é sujeito a controles. É o executivo quem indica os diretores, é o senado que os aprova etc. Aqui vale o ponto do NPTO: a princípio é possível indicar o Zé Maria do PSTU como banqueiro central. Isso nao é factível politicamente, mas isso é muito mais uma questão de economia política que de arcabouço institucional.

    Acho que autonomia operacional e mandato claro sao coisas boas e dificultam alguem usar o Banco Central para fazer malabarismos contábeis (como aconteceu recentemente no BNDES…). Vale lmbrar que esses malabarismos sao perigosíssimos no caso de uma autoridade monetária porque a moeda só existe e se sustenta como moeda se a autoridade monatária tiver credibilidade.

    Credibilidade inclusive é algo que o BC brasileiro tem construído ao longo dos tempos. O BC brasileiro foi ortodoxo demais em alguns momentos nas últimas décadas? Talvez sim. Mas devemos lembrar que num ambiente de contas públicas ruins e memória inflacionária gigantesca como o brasileiro era difícil para o BC ser menos orotodoxo sem destruir as expectativas inflacionárias.

    À medida que a nossa situacao macroeconomica melhora e que o BC ganha credibilidade acho que será cada vez mais provável vermos um BC que vai contra o mercado de vez em quando e que “faz” as expectativas ao invés de apenas seguí-las. Tambem será mais comum vermos diretores que o mercado identifica como ‘dove’ (que dao mais peso para desemprego do que para inflacao) que tivemos nos ultimos anos. O Tombini é, aliás, tido como um ‘dove’.

    • 4 hwbach December 7, 2010 at 21:52

      Sem problema!

      Hm, obrigado pelas informações.

      Aliás, que malabarismos foram esses??

      E por que o cara que se preocupa com desemprego é “pomba”???

  3. 5 relances December 9, 2010 at 08:59

    Não é nada, não é nada, mas aquela pátria socialista na América do Norte está querendo um Bacen mais subordinado ao Congresso:

    http://drunkeynesian.blogspot.com/2010/12/grafico-do-dia-povo-x-fed.html

  4. 6 Arthur December 20, 2010 at 00:00

    HwbB,

    Desconheco as origens dos termos ‘doves’ e ‘hawks’. O fato é que existe discordancia acerca dos custos em termos de desemprego de tentativas de desinflacionar uma economia. Isso se traduz em uma divergencia entre economistas ‘dove’ que acreditam que reduzir a inflacao pode ter um custo grande e longo em termos de emprego e economistas ‘hawks’ que nao acham que esse é o caso e até mesmo acreditam que o custo em termos de desemprego de desinflacoes é próximo de zero. Por exemplo, a maioria das pessoas que o Obama nomeou para cargos no FED sao vistos como ‘doves’. Esse é o caso da Janet Yellen, da Cristina Romer e do Peter Diamond. Já o Bernanke está no meio do caminho entre ‘doves’ e ‘hawks’ apesar das atitudes dele como presidente do FED sugerirem que ele está agindo mais como ‘dove’.

    Já os malabarismos fiscais ocorrem nos repasses do tesouro ao BNDES. Esses repasses sao gastos do governo que nao aparecem na contabilidade porque o repasse é formalmente um empréstimo do governo ao BNDES, i.e., um ativo do governo. Aí o governo faz gastos ou dívida para emprestar dinheiro pro BNDES só que isso nao aparece como gasto extra no fim das contas.


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